Condições de Uso
CONDIÇÕES GERAIS PARA COMPRA DE PRODUTOS PELO SITE WWW.FIKKA.COM.BR
Fikka Comercio e Servicos de Tapetes e Artigos para Decoracao Eireli, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua do Reno, 295 - Vila Moinho Velho - SP CEP: 04284-070, empresa dedicada ao comércio de decoração, de ora em diante referida apenas como “Fikka”, no intuito de facilitar o acesso sobre os seus produtos, disponibiliza aos interessados a possibilidade de efetuarem compras pela internet, através do domínio: www.fikka.com.br, de ora em diante denominados apenas site, a qual será regida pelos termos e condições a seguir elencadas, que consideram-se aceitas pelos usuários, doravante denominados CLIENTES.
1. OBJETIVO
1.1 O objetivo do presente contrato é apresentar aos clientes as condições gerais de compra e venda de produtos adquiridos através do site da empresa Fikka, condições estas que deverão nortear a atuação dos contratantes.
2. CAPACIDADE
2.1 O site tem por finalidade possibilitar compras on-line dos produtos da empresa Fikka, sendo de uso restrito para pessoas que tenham plena capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil, assim consideradas de acordo com os artigos 3º, 4º e 5º do Código Civil.
5.2 Ficam proibidos de efetuarem cadastro no site da empresa, bem como de realizarem compras, pessoas que não atendam o requisito de capacidade exigido na cláusula 2.1.
3. CADASTRO
3.1 A aquisição de produtos condiciona-se ao prévio cadastramento no site da empresa.
3.2 O cliente deve preencher com informações verídicas todos os campos indicados para realização do cadastro, sendo de sua inteira responsabilidade as informações prestadas, possuindo o dever de manter seus dados atualizados, especialmente os dados referente à endereço para entrega.
3.3 É de responsabilidade da empresa Fikka preservar a confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo cliente no ato do cadastro, contudo, a empresa é eximida de responsabilidade em caso de ações de hackers, vírus e outras formas de furtos de informações através de fraude eletrônica quando tais atos tenham sido ocasionados por imperícia, imprudência ou negligência do cliente.
3.3.1 Para efeito da cláusula 3.3 considera-se negligência, imprudência ou imperícia do cliente a efetuação de compra em domínio diverso do constante neste contrato, a utilização de computador sem software de proteção contra ataques cibernéticos ou computadores de uso coletivo como lan houses para realização de compras ou quaisquer outras atitudes que possam expor à risco a confidencialidade das informações fornecidas através do cadastro.
4. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
4.1 A Fikka não será responsabilizada por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes neste contrato causadas por casos fortuitos ou força maior.
5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
5.1 Este contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Constituição Federal, o Código Civil Brasileiro e o Código de Defesa do Consumidor, que deverão ser aplicados para interpretar os termos constantes neste instrumento e sanar quaisquer omissões.